Ao longo dos tempos uma das grandes preocupações humanas é de normalizar e/ou legalizar suas ações. Constantemente somos bombardeados por leis que tentam organizar nossa sociedade.

Dessas leis podemos tirar inúmeras indagações, entre elas: quem criou as leis? Para que as leis foram criadas? Em que situação foram elaboradas? As leis interessam a quem? Por que as leis são cumpridas por uns e não por outros? E assim por diante!

Pedrinho A. Guareschi (1995), nos alerta sobre os diversos mecanismos de manutenção e reprodução da sociedade, entre eles, nos defrontamos de imediato com um muito concreto e amplo: as leis de todo o tipo: as tradições, as leis familiares, as leis dos grupos, os regulamentos, os estatutos, as leis penais, as leis governamentais, as leis constitucionais, as leis morais.

Toda lei é composta portanto por uma série de situações e limitações. Algumas são aplicadas para aconselhar, outras para organizar, tantos outras para punir... mas em sua grande maioria para reproduzir e perpetuar uma estrutura social predominantemente injusta, desumana e desleal.

Recentemente foi aprovado pelo Senado e promulgado pelo Presidente da República o Estatuto do Idoso. Que na verdade são leis (direitos) que amparam os idosos brasileiros. Um tema muito discutido e comentado durante todo o ano, inclusive por causa da Campanha da Fraternidade (2003) que teve como tema a "os idosos".

Podemos analisar este estatuto sobre duas óticas ou melhor sobre infinitas óticas, mas vou me atrever a duas:

1 - De um ponto de vista legal, nada mais justo e redundante. O que mais sabemos é criar leis e porque não dirigir algumas refloridas para os idosos. Um fato é que todas elas já estão previstas na Constituição, que dão direitos iguais a todos perante a lei. Inclusive o direito à dignidade.

2 - Agora do ponto de vista humanitário, para onde estamos caminhando? É preciso criar leis que amparam os idosos? Isto é um absurdo! Mostra o retrato de uma sociedade praticamente falida e mergulhada em um caos total.

Cuidar dos idosos, não deve ser motivado por leis, como escreveu Maria Luiza Silveira Teles (2001), "para uma vida plena é necessário recorrer à ética, à coragem para decifrar-se, à confiança na própria vida, ao amor, como manifestação mais elevada de interesse humano, de participação no grupo social, de respeito por si mesmo e pelo outro, e à verdade, que está acima de quaisquer interpretações, idéias ou opiniões", e até mesmo leis.

Valorizar os idosos, suas experiências, sabedoria... é característica de qualquer povo humanamente evoluído. Todos os povos antigos ou não que tratam seus idosos como participantes constróem relações sociais mais justas. Já do outro lado da moeda percebemos que toda a sociedade que é injusta com seus idosos, traz consigo características do caos.

Imagine que situação estamos vivendo, que momento social conturbado, para que os filhos cuidem de seus pais é preciso em muitos casos recorrer ao Estatuto do Idoso. E só para ilustrar para que os pais cuidem de seus filhos é preciso aplicar as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Muitos outros pontos poderiam ser refletidos, há vários caminhos a serem discutidos e analisados. A questão é muito mais séria do que um simples artigo. Mas deixo a dúvida, que percepção estamos fazendo da vida, que valorização estamos fazendo de nós mesmos e o mais provocante: para onde queremos chegar com tantas leis frias? Chega de perpetuar um sistema falido. Ensinar o caminho inverso, talvez seja a saída. Que a consciência aflore entre nós!

Walber Gonçalves de Souza é professor na rede estadual e na Fundação Educacional de Caratinga - Funec, graduado em História, especialista em Ciências do Ambiente e mestrando em Meio Ambiente e Sustentabilidade.

E-mail: walber@funec.br